É ilegal, sujeito a pena mas não é crime, isto é, segundo a lei, é descriminalizado o consumo de drogas, estabelecendo que os maiores de 16 anos encontrados a consumir ou na posse de drogas, não correm o risco de ir para a prisão ou ficar com cadastro, se as quantidades encontradas não ultrapassarem 10 vezes a dose normal de consumo.
O consumo de drogas continua a ser penalizado com outro tipo de sanções. No caso de consumidores considerados toxicodependentes, as penas podem ser substituídas por tratamentos. De referir que esta lei descriminaliza o consumo e estabelece uma fronteira entre consumidores e traficantes.
O consumo de drogas continua a ser penalizado com outro tipo de sanções. No caso de consumidores considerados toxicodependentes, as penas podem ser substituídas por tratamentos. De referir que esta lei descriminaliza o consumo e estabelece uma fronteira entre consumidores e traficantes.
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